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A THANKS garante que os dados pessoais são tratados de uma forma lícita, leal e transparente, em conformidade com as boas práticas.
A THANKS assume o compromisso de apenas recolher os dados pessoais tidos por adequados e pertinentes, cingindo-se ao necessário, e de os tratar apenas para as finalidades claramente identificadas.A THANKS adota medidas de segurança adequadas, de caráter técnico e organizativo, com vista a proteger os dados pessoais que são disponibilizados e tratados.
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No essencial, e conforme resulta do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, são dados pessoais qualquer informação que, direta ou indiretamente (em combinação com outros dados), permite identificar uma pessoa singular.
São titulares dos dados pessoais, o cliente ou potencial cliente, pessoa singular ou os representantes de uma pessoa coletiva, a quem os dados pessoais dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir, dos produtos ou serviços disponibilizados pela THANKS.
A THANKS também tem acesso a dados pessoais de terceiros quando estes são recolhidos pelos seus clientes e partilhados com a THANKS na medida do estritamente necessário e exclusivamente para a execução dos serviços contratados.
A THANKS poderá recolher ou ter acesso aos seguintes dados pessoais:
| Identificação civil | Vg., Nome, estado civil, género, data de nascimento, residência fiscal. |
| Identificação fiscal | Vg. Número de identificação fiscal, código repartição finanças. |
| Informação pessoal e de contacto | Vg., Contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, entre outros. |
| Dados relativos à compra de serviços | Histórico de serviços adquiridos. |
| Histórico de cliente | Informação e contrato de prestação de serviço; respostas a inquéritos de satisfação; propostas recebidas; histórico de campanhas; participações em eventos; histórico de reclamações. |
A THANKS pode recolher dados pessoais nas seguintes circunstâncias:
| Fundamento | Finalidades | Prazo de conservação |
|---|---|---|
| Consentimento | Os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade livre, expressa, informada e explícita, nos termos da qual aceita que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento para os fins indicados. A THANKS poderá tratar esses dados para finalidades comerciais, de apresentação de novos ou atuais serviços, ou requerer a sua participação em inquéritos de satisfação. | Pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a recolha, nunca superior a 1 ano. |
| Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato de prestação de serviços | Os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para a apresentação de propostas, para a preparação, celebração, execução e gestão dos serviços contratados ou a contratar | Durante o período em que se mantiver uma relação pré-contratual e/ou contratual, mais 1 ano. Também pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a recolha e enquanto subsistir um fundamento legítimo. |
| Cumprimento de obrigação legal | Os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a THANKS esteja sujeita. | Conforme os prazos legais concretamente aplicáveis. |
| Interesse legítimo | Os seus dados pessoais poderão também ser utilizados para desenvolver e melhorar os nossos serviços e para defender os direitos e interesses legalmente protegidos, o que inclui, designadamente, a melhoria e a monitorização da qualidade dos serviços prestados e da plataforma disponibilizada. Também no âmbito de pedidos de contacto do cliente via website, redes sociais, telefone ou e-mail ou para dar resposta a reclamações efetuadas. Por fim, sempre que necessitarmos de contactar o representante de uma pessoa coletiva, no âmbito da execução de um contrato ou diligência pré-contratual. | Pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a recolha e enquanto subsistir um fundamento legítimo. |
Caso o cliente seja uma pessoa coletiva, a THANKS recolhe alguns dados pessoais (nome, email e telefone) do representante ou colaborador dessa pessoa coletiva, exclusivamente para efeitos de permitir o correto desempenho das diligências pré-contratuais e/ou contratuais.
Neste caso, o cliente pessoa coletiva deve garantir que os dados recolhidos dos seus representantes/colaboradores são recolhidos e transmitidos à THANKS de forma lícita (ao abrigo de um dos fundamentos de licitude previstos na legislação aplicável), devendo garantir aos titulares dos dados pessoais o direito à informação sobre o tratamento desses dados.
No contexto dos serviços prestados, e sempre que os mesmos envolvam o acesso pela THANKS a dados pessoais recolhidos pelos seus clientes, estes devem garantir que os dados pessoais são recolhidos e transmitidos à THANKS de forma lícita. A THANKS compromete-se com o pontual e rigoroso cumprimento dos acordos celebrados com os seus clientes relativos ao tratamento e privacidade de dados pessoais.
A THANKS não transmite dados pessoais para pessoas ou entidades terceiras, senão no contexto das suas atividades e serviços, e sempre de acordo com as legítimas necessidades comerciais, e/ou conforme exigido ou permitido por Lei.
Os colaboradores que atuam por conta ou em representação da THANKS estão contratualmente sujeitos aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta. Neste sentido, estão expressamente proibidos de utilizar, tratar, guardar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados, sendo aplicável ou não o consentimento expresso do respetivo titular, consoante se trate de dados pessoais cujo tratamento esteja submetido ao regime do consentimento.
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| Direitos do titular | Descrição |
|---|---|
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